Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Disposições Gerais

A Vitastiq Portugal opera serviços através da plataforma vitastiq.pt e aplicações móveis associadas. Ao aceder e utilizar estes serviços, os utilizadores confirmam que leram, compreenderam e aceitaram todos os termos e condições aqui descritos.

Os serviços podem estar sujeitos a interrupções ocasionais, limitações ou paragens para manutenção ou devido a eventos de força maior. Os utilizadores assumem todos os riscos associados à utilização dos serviços.

A Vitastiq reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar os serviços, total ou parcialmente, sem aviso prévio. A empresa não assume responsabilidade por perda de dados durante a transmissão ou utilização dos serviços.

2. Alteração dos Termos e Condições

A Vitastiq Portugal pode rever e alterar estes termos a qualquer momento, com efeito imediato após o anúncio na plataforma. A utilização continuada dos serviços pelos utilizadores após tais alterações será considerada como aceitação das mesmas.

Recomendamos que os utilizadores consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre eventuais atualizações.

3. Conduta do Utilizador

Os utilizadores comprometem-se a cumprir a legislação portuguesa e europeia aplicável. É estritamente proibido publicar ou transmitir através dos serviços qualquer material que:

• Viole direitos de privacidade ou propriedade intelectual de terceiros
• Seja ofensivo, difamatório, obsceno ou ilegal
• Contenha vírus, malware ou código malicioso
• Promova atividades ilegais ou prejudiciais
• Represente falsamente a identidade ou afiliação do utilizador

A Vitastiq reserva-se o direito de remover conteúdo inadequado e suspender ou encerrar contas de utilizadores que violem estas disposições.

4. Limitações de Uso dos Dispositivos

Vitastiq Family e Vitastiq 2 são dispositivos concebidos exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Para utilização profissional ou comercial, é necessário adquirir o modelo Vitastiq PRO com licença anual apropriada.

A utilização dos dispositivos não substitui consultas médicas, diagnósticos ou tratamentos profissionais. Os utilizadores devem sempre consultar profissionais de saúde qualificados para questões relacionadas com a sua saúde.

5. Propriedade Intelectual

“Vitastiq” é uma marca registada. Todo o conteúdo disponibilizado através dos serviços, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, áudio, vídeo e software, é propriedade da Vitastiq ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, transmissão, publicação ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo sem permissão expressa por escrito da Vitastiq.

Os utilizadores podem descarregar material dos serviços exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que mantenham todos os avisos de direitos de autor e propriedade.

Conteúdo do Utilizador: Ao contribuir com conteúdo para secções públicas dos serviços (fóruns, comentários, avaliações), os utilizadores concedem à Vitastiq uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, publicar, reproduzir, modificar e distribuir esse material globalmente, em qualquer meio.

6. Declaração de Garantia e Exclusão de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

A Vitastiq não garante que:

• Os serviços funcionarão de forma ininterrupta ou sem erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou fiáveis
• A qualidade dos serviços ou informações atenderá às expectativas dos utilizadores
• Os defeitos ou erros serão corrigidos

A Vitastiq não aceita responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos resultantes de erros, interrupções, vírus, atrasos na transmissão, ou acesso não autorizado aos serviços.

7. Controlo e Moderação

A Vitastiq reserva-se o direito de monitorizar todo o conteúdo publicado nos serviços e de remover, sem aviso prévio ou responsabilidade, qualquer material considerado inadequado, ofensivo ou em violação destes termos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): A Vitastiq Portugal cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção de dados pessoais, em vigor desde 25 de maio de 2018.

8.1. Dados Pessoais Recolhidos

Quando utiliza os nossos serviços, poderá ser necessário fornecer informações pessoais, incluindo:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone/telemóvel
• Morada de entrega e faturação
• Informações de pagamento
• Dados de saúde e bem-estar (quando fornecidos voluntariamente através da aplicação)

8.2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e cumprimento de encomendas
• Comunicação relacionada com serviços e suporte ao cliente
• Melhoria dos serviços e desenvolvimento de novos produtos
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Marketing direto (apenas com consentimento expresso)

8.3. Partilha com Terceiros

Alguns dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços terceiros (processadores de pagamento, empresas de logística, fornecedores de alojamento) quando estritamente necessário para cumprir as finalidades acima indicadas. Estes terceiros estão vinculados por obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

A Vitastiq nunca vende ou aluga dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

8.4. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso: solicitar cópia dos dados pessoais que possuímos
• Direito de retificação: corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à limitação: restringir o tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinadas finalidades

Para exercer qualquer destes direitos, contacte gdpr@vitastiq.com.

8.5. Segurança dos Dados

A Vitastiq implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS para dados em trânsito
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado
• Armazenamento seguro em servidores protegidos
• Auditorias regulares de segurança
• Políticas rigorosas de retenção e eliminação de dados

8.6. Comunicações Públicas

As comunicações efetuadas através de fóruns, salas de chat ou outras áreas públicas dos serviços são consideradas públicas. A Vitastiq e os seus colaboradores podem monitorizar estas comunicações sem aviso prévio ou consentimento dos utilizadores.

9. Confidencialidade de Materiais Enviados

Qualquer informação ou material enviado para a Vitastiq através dos serviços será tratado como NÃO CONFIDENCIAL, salvo acordo expresso em contrário.

Ao enviar materiais, os utilizadores concedem à Vitastiq uma licença sem restrições para utilizar, reproduzir, modificar, distribuir e explorar esses materiais para qualquer finalidade lícita, sem obrigação de compensação ou atribuição.

10. Indemnização

Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e isentar a Vitastiq Portugal, os seus diretores, colaboradores, parceiros e agentes de toda e qualquer responsabilidade, reclamação, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários legais) decorrentes de:

• Utilização dos serviços em violação destes termos
• Violação de direitos de terceiros
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis
• Conteúdo publicado ou transmitido pelo utilizador

11. Conteúdo de Terceiros

A Vitastiq atua como distribuidor, e não como editor, de conteúdo fornecido por terceiros ou utilizadores. A empresa não garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal conteúdo.

As ligações para sites externos não constituem endosso ou aprovação dos mesmos. A Vitastiq não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

12. Resolução de Litígios

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

Os consumidores residentes na União Europeia podem recorrer à plataforma de Resolução de Litígios Online da Comissão Europeia, disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Conformidade Regulamentar

Os dispositivos Vitastiq cumprem as normas europeias de segurança e conformidade:

• Declaração de Conformidade CE (Comunidade Europeia)
• Certificado FCC (Federal Communications Commission)

14. Período de Validade

Estes termos entraram em vigor a 13 de fevereiro de 2026 e permanecem válidos até serem alterados ou revogados pela Vitastiq Portugal.

15. Termos de Venda e Garantia

Para informações detalhadas sobre termos de venda, política de devoluções, prazos de entrega e condições de garantia, consulte a nossa secção de Perguntas Frequentes (FAQ) ou contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

Contacto

Para questões relacionadas com estes termos, proteção de dados ou exercício dos seus direitos, contacte:

Email: gdpr@vitastiq.com

WhatsApp: Enviar mensagem

Instagram: @vitastiq.pt